POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Orbi.AI Soluções Inteligentes Ltda.

Última atualização: 24/09/2025

1. Compromisso Institucional

Na Orbi.AI, respeitamos a sua privacidade e reconhecemos a importância da proteção de dados pessoais. Nossa missão é desenvolver soluções de Inteligência Artificial e IoT que tragam eficiência e inteligência operacional, sempre de forma ética, transparente e segura.

Esta Política demonstra nosso compromisso em:

• Tratar seus dados pessoais de forma lícita, transparente e responsável.
• Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações.
• Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
• Garantir que você tenha pleno conhecimento dos seus direitos e dos canais para exercê-los.

2. Controladora dos Dados

A Orbi.AI Soluções Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.190.861/0001-80, com sede em Fortaleza/CE, é a controladora responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Em alguns casos, quando atuamos em projetos com clientes corporativos ou integradores, podemos ser
operadores de dados, seguindo as instruções desses clientes.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

A depender da sua interação conosco (site, app, contrato, uso de sensores IoT, suporte), podemos
coletar:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, e-mail, telefone, endereço.
• Dados de navegação: IP, cookies, geolocalização aproximada, dispositivo, sistema operacional,
  páginas acessadas.
• Dados técnicos e operacionais (IoT): registros de sensores, câmeras, contadores de fluxo, ruído ambiental, dados de consumo de energia, temperatura, entre outros, vinculados ao serviço contratado.
• Dados comerciais e contratuais: informações fornecidas em propostas, contratos, ordens de serviço, notas fiscais.
• Dados de suporte e comunicação: histórico de interações por e-mail, chat, telefone ou chamados técnicos.

Importante: não coletamos dados sensíveis sem necessidade. Caso haja coleta (ex.: biometria para autenticação, imagens captadas em ambientes monitorados), o tratamento ocorrerá com base em finalidades legítimas e devidamente informadas.

4. Finalidade e Base Legal

O tratamento dos dados atende sempre a uma finalidade específica, de acordo com os princípios de necessidade e adequação.

Exemplos:

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal
Identificação	Cadastro de clientes, emissão de contratos, suporte	Execução de contrato / Obrigação legal
Navegação	Melhorar experiência no site/app, estatísticas	Consentimento / Legítimo interesse
Dados IoT	Monitoramento, relatórios de performance, alertas	Execução de contrato / Legítimo interesse
Comunicação	Envio de notificações, suporte técnico	Execução de contrato
Financeiros	Emissão de NF, cobrança, auditoria	Obrigação legal / Execução de contrato

 

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Ao acessar nosso site ou aplicativos, podemos utilizar cookies, SDKs e pixels para:

• Lembrar suas preferências de navegação.
• Medir a performance das nossas páginas e campanhas.
• Customizar conteúdos e anúncios.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente no seu navegador. A desativação pode impactar algumas funcionalidades.

6. Decisões Automatizadas e Inteligência Artificial

Alguns serviços da Orbi.AI utilizam IA, machine learning e algoritmos para análise de dados coletados por sensores (ex.: contagem de pessoas, padrões de consumo, detecção de ruídos).

• Sempre que houver decisões automatizadas que afetem diretamente você, garantimos o direito de solicitar revisão humana.
• Não realizamos profiling para fins discriminatórios ou abusivos.

7. Dados de Crianças e Adolescentes

A Orbi.AI não realiza a coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso nossas soluções sejam utilizadas em ambientes nos quais possa haver interação de menores (como parques, escolas ou espaços públicos), o tratamento de dados pessoais será sempre conduzido em conformidade com a LGPD.

8. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

• Parceiros de tecnologia: provedores de nuvem, fabricantes de hardware, APIs de IA.
• Clientes corporativos/integradores: quando o projeto prevê monitoramento de espaços físicos (ex.: varejo, parques, infraestrutura).
• Fornecedores de serviços: empresas de suporte, contabilidade, cobrança.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Sempre exigimos que parceiros cumpram padrões de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

9. Transferência Internacional

Alguns dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços de parceiros de tecnologia como AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure.

Nessas hipóteses, a Orbi.AI garante que a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com a LGPD, adotando um dos seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Garantias de que o país de destino possui nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Independentemente do local de processamento, a Orbi.AI assegura que os dados pessoais estarão protegidos por medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de segurança da informação exigidos no Brasil.

10. Retenção de Dados

Manteremos os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os princípios da necessidade e da adequação, bem como eventuais obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de preservação para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Fins exclusivos de pesquisa, mediante anonimização dos dados pessoais.

Exemplos de prazos de retenção:

• Logs técnicos: até 6 meses.
• Dados de suporte e comunicação: até 2 anos.
• Dados contratuais, fiscais e contábeis: até 5 anos, ou enquanto perdurarem as obrigações legais.

11. Direitos dos Titulares

Você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
• Solicitar exclusão, bloqueio ou anonimização.
• Revogar consentimento.
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Solicitar portabilidade.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger os dados pessoais, tais como:

• Criptografia e anonimização.
• Controle de acesso com autenticação forte.
• Monitoramento e testes de segurança contínuos.
• Treinamento periódico de colaboradores.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifique falhas, entre em contato com nosso DPO.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Orbi.AI nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para atender às suas solicitações:

David Regueira Alves

E-mail: dpo@orbiseg.com.br

Telefone: (11) 5191-4145

Endereço: Rua Des. Lauro Nogueira, nº 1500, cj. 1505/1509, Riomar Trade Center, Bairro Papicu, Fortaleza/CE.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais.

• A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site e aplicativo.
• Em caso de alterações relevantes, notificaremos você pelos nossos canais de comunicação.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas diretamente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados acima.